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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTACTAÇÃO
1.- CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA
Mediante este documento estabelecem-se as condições gerais da relação contractual que tem por objecto a compra de produtos por parte das pessoas físicas e/ou jurídicas que manifestem sua vontade de adquirir os produtos e serviços que se põem a sua disposição porparte de MIGUEL CARMONA PRIEGO ( adiante PAPELPINTADOONLINE.COM) com domicílio em C/ Prudenci Comelas nº 48, 08242 Manresa (Barcelona). Tel.: + 34/ 938 726 190, Fax: + 34/938 726 190, mediante a solicitação realizada por meios electrónicos, concretamente, via Internet através do Site www.papelpintadoonline.com
2.- INFORMAÇÃO PRÉVIA À CONTACTAÇÃO,
DISPONIBILIDADE DAS CONDIÇÕES DE CONTACTAÇÃO, ACEITAÇÃO DO UTENTE, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO POSTERIOR À CONTACTAÇÃO.
As presentes Condições Gerais de compra expõem-se com carácter permanente no Site titularidade de PAPELPINTADOONLINE.COM, www.papelpintadoonline.com podendo todo o utente estar previamente informado das condições, preços, características, direitos e, em general, de todas as condições em que se efectuará a compra.
Assim, as presentes Condições Gerais reiteram-se junto com um resumo da solicitação específica - produto específico contratado, custo com indicação de impostos ,caso de apliquem, custos de envio etc.- para sua aceitação expressa por parte do UTENTE - mediante um click em " aceito as condições gerais do contrato" - cada vez que se realize um pedido concreto de produtos através do Site, www.papelpintadoonline.com.
Não é tecnicamente possível que o UTENTE possa finalizar o seu pedido sem que tenha aceite as presentes Condições Gerais.Para que o UTENTE possa aceitar estas condiçoes e, portanto, realizar o seu pedido, deve introduzir os seus dados, preenchendo para isso um formulário, desde o qual se realizará o pedido dos produtos.
As presentes Condições Gerais adjuntas ao pedido específico realizado através da Internet pelo UTENTE, implicam a formalizaçao do contrato de compra entre o PAPELPINTADOONLINE.COM e o UTENTE que declara ser maior de idade, ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, entendido e aceite as presentes condiçoes.
PAPELPINTADOONLINE.COM, no momento de efectuar-se o contratato e num prazo não superior a vinte e quatro horas envia à direcção de correio electrónico, que o UTENTE especificou no seu contrato a confirmação do produto contratado, custo, com discriminaçao dos impostos caso existam, bem como os custos de envio. Assim mesmo, o UTENTEseguirá dispondo com carácter permanente das presentes Condições Gerais. Qualquer modificação posterior das presentes Condições Gerais serão expostas claramente num lugar de fácil acesso no Site www.papelpintadoonline.com. Toda a documentação assinalada anteriormente poderá serimpressa ou arquivada pelo UTENTE ou poderá solicitá-la em qualquer momento via correio electrónico a info@papelpintadoonline.com ou telefonicamente pelo nº +34 938 726 190.
3- OBJECTO DO CONTRACTO.
Pelo presente contrato PAPELPINTADOONLINE.COM compromete-se a entregar ao UTENTE os produtos que este tenha solicitado através do Site www.papelpintadoonline.com a troco de um preço verdadeiro.
4.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE PAPELPINTADOONLINE.COM
4.1. Entrega do producto.
PAPELPINTADOONLINE.COM compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na direcção que o UTENTE assinale no formulário de pedido, onde constam as condições particulares que se juntam às presentes condições gerais. PAPELPINTADOONLINE.COM não se responsabiliza pelos erros causados na entrega sempre que os dados introduzidos pelo UTENTE no formulário de pedido, não se ajustem à realidade ou tenham sido omitidos. O prazo de entrega começa a contar desde que PAPELPINTADOONLINE.COM recebe o pagamento correspondente ao pedido realizado.
PAPELPINTADOONLINE.COM, em todo caso se compromete a que o envio se realize no mínimo tempo possível, sendo o normal a duração de (entre um mínimo de 24 horas e um máximo de 15 dias úteis em toda a Península Ibéria), a contar desde a confirmação do pagamento.
(No entanto deve o UTENTE verificar no catálogo, o prazo de entrega específico para cada producto especificado). Qualquer atraso no envio não implica a resolução da compra nem dá lugar a indemnização por esta causa.
Em caso de, por motivos alheias à vontade de PAPELPINTADOONLINE.COM, não estiver disponível o produto solicitado no seu pedido, PAPELPINTADOONLINE.COM oferecer-lhe a substituição do produto solicitado por outro do mesmo preço e igual qualidade, sem prejuízo do seu direito a cancelar o pedido e solicitar a devolução do valor pago.
Se o atraso na entrega for imputável a PAPELPINTADOONLINE.COM e superar os 25 dias, proceder-se-á, após a prévia petição por escrito do cliente, à devolução íntegra do valor pago pela mercadoria cuja entrega se tiver atrasado. Assim mesmo, PAPELPINTADOONLINE.COM não resultará responsável por nenhum lucro cesante ou dano emergente,directo ou indirecto. A sua responsabilidade máxima em qualquer caso, será o valor da mercadoria. PAPELPINTADOONLINE.COM fará os possiveis para entregar os produtos de modo idêntico ao que aparecem recolhidos no Site.
Cada expedição é acompanha de uma cópia da factura onde se detalha a mercadoria do pedido completo. O receptor obriga-se a comprovar que os componentes solicitados no seu pedido a PAPELPINTADOONLINE.COM e a mercadoria constante na dita factura de entrega, coincidem. Mesmo assim terá de comprovar que o número de volumes que aparece no Documento de Entrega da transportadora coincide com o número de volumes entregues.
À entrega da mercadoria, o Utente deverá assinar a factura de entrega dando sua conformidade à entrega efectuada. A conformidade do Utente na factura de entrega implica a renúncia a qualquer tipo de reclamação ou denúncia com respeito à mercadoria pedida e recebida. A mercadoria viaja até ao seu destino assegurada a todo risco. O custo do seguro é de 2€ por pacote enviado. Tanto para fazer efectivo o seguro como para reparar qualquer erro na entrega, é condição indispensável que se faça constar no apartado de observações do documento de entrega da transportadora, qualquer incidência com respeito à mercadoria recebida ou sua embalajem. Também é imprescindivél que se comunique a PAPELPINTADOONLINE.COM dita incidência no prazo máximo de 24 horas, em qualquer das formas disponiveis: Telefonicamente mediante o nosso número de atenção ao cliente e venda + 34/ 938 726 190, ou bem mediante correio electrónico à direcção info@papelpintadoonline.com. Em caso de cancelamento do pedido, o cliente deverá abonar os respectivos custos de devolução.
4.2. Responsabilidades de PAPELPINTADOONLINE.COM
PAPELPINTADOONLINE.COM em nenhum caso será responsável em relação a:
4.2.1. Os erros, atrasos no acesso por parte do UTENTE à hora de introduzir seus dados no formulário de pedido, a lentidão ou imposibilidade de recepção por parte dos destinatarios da confirmação do pedido ou qualquer anomalía que possa surgir quando estas incidencias sejam devidas a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingencia imprevisivel alheia à boa fé da empresa. Em todo caso, PAPELPINTADOONLINE.COM compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao UTENTE para chegar à solução rápida e satisfatória da incidencia.
4.2.2. Dos erros ou danos produzidos por um uso do serviço ineficiente e de má fé por parte do UTENTE.
4.2.3. Da não operacionalidade da direcção de correio electrónico facilitada pelo UTENTE para o envio da confirmação do pedido.
4.2.4. PAPELPINTADOONLINE.COM tem a absoluta responsabilidade pela qualidade dos produtos admitindo a devolução dos mesmos desde que estes sejam defectuosos ou não cheguem ao UTENTE em correcto estado. Para obter mais informação sobre este ponto, leia o apartado 8.- "Garantias, Devoluções e Desentendimento" nestas mesmas Condições Gerais.
4.2.5.- O UTENTE renúncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade contractual ou précontractual pelos possíveis danos ou prejuízos derivados do assinalado anteriormente nesta cláusula. Em todo caso, a responsabilidade de PAPELPINTADOONLINE.COM se incumpre o assinaladoneste acordo segundo os termos das presentes condições gerais limitar-se-á à devolução do valor que, se for o caso, tivesse podido abonar o UTENTE e sempre, com prévia devolução por parte do UTENTE do produto em questão.
5.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTENTE.
5.1. Pagamento.
O UTENTE compromete-se a abonar por adiantado o custo pelo produto efectivamente solicitado na quantia e forma seguintes:
5.1.1. Custo.- A remuneraçao pelo produto efectivamente solicitado pelo UTENTE em função do produto solicitado será a assinalada no Site que figure na solicitação concreta do UTENTE a cada momento, solicitações que constituirão as condições particulares do pedido concreto.Os preços dos produtos que constam no Site constam sempre com IVA incluído.
A maiores, ao preço que figure no lugar Site para a cada um dos produtos oferecidos terá de lhe lhe somar os gastos de envio pertinentes que se farão saber ao UTENTE, a não ser que o envio seja gratuito, condição esta que também será de pleno conhecimento pelo UTENTE.
Os gastos de envio, ao tratar-se de tarifas que em nenhum momento sao aplicadas por PAPELPINTADOONLINE.COM, assinalar que as mesmas serão sempre as oferecidas oficialmente pela empresa de transporte e que PAPELPINTADOONLINE.COM em nenhum caso, gerará qualquer benefício porestas tarifas, comunicando previamente ao UTENTE o custo global, tanto do produto como dos gastos de envio discriminados, antes da confirmação do UTENTE no acto de solicitação de compra.
5.1.2. Formas de pagamento.- O UTENTE deverá abonar o custo correspondente ao serviço contratado mediante:
- pagamento através cartão introduzindo seu número num tpv (Terminal Ponto de Venda do Banco) virtual da caixa instalado no Site.
- pagamento através de transferência bancária.
Mesmo assim, os dados sobre seu cartão de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados senão que, vão directamente ao TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco).
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, serão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de caducidade e um Código de Validação que coincide com os 3 últimos dígitos do número impresso em cursiva no reverso de seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, mais garantias a nivel da segurança da transacção.
Ao realizar o pagamento mediante transferência bancária, será necessário enviar uma cópia do recibo bancário que demonstre dito rendimento mediante correio electrónico à direcção info@papelpintadoonline.com ou por fax ao nº + 34/ 938 726 190 para que assim se proceda ao envio dos artigos solicitados no menor espaço de tempo possível.
5.2. Responsabilidade do UTENTE.
- Em todo caso, será responsabilidade do UTENTE:
5.2.1. O UTENTE assume todos os riscos de deteorização, excepto, danos e perda dos produtos desde o momento em que estes tivessem sido postos a sua disposição pelo terceiro que, por conta de PAPELPINTADOONLINE.COM, realiza a entrega dos produtos solicitados e este firme a conformidade da entrega, esta assinatura implica a aceitação por parte do cliente de que recebeu o produto em perfeito estado.
5.2.2. O UTENTE compromete-se a comprovar o bom estado do produto ante o terceiro que, por conta de PAPELPINTADOONLINE.COM, realiza a entrega do produto solicitado, comprovação que realizará com carácter prévio à assinatura do comprovante da entrega efectuada.
6.- PREÇOS, IMPOSTOS APLICÁVEIS:
Os preços aplicáveis são os que figuram no site no momento em que o cliente realiza seu pedido.
O preço dos produtos que aparecem no site, incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) correspondente segundo o artigo: UNIÃO EUROPEIA.
Compras que realizem os consumidores empresa, com residência na União Européia estarão exentasdo pagamento do IVA, sempre que acreditem sua condição de empresários na UE mediante sua correspondente inscrição no Registo de Operadores Intracomunitarios. De não ser assim, repercutir-se-á o IVA correspondente.
7.- GASTOS DE ENVIO.
Os gastos de envio dos pedidos são de 9,75€ IVA para todos os pedidos independentemente do volume, peso e número de produtos.
8.- GARANTIAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA.
A garantia aplica-se desde que o produto seja utilizado baixo as condições normais de exploração determinadas pelos fabricantes. PAPELPINTADOONLINE.COM não está obrigada a indemnizar o UTENTE ou terceiros pelas consequências do uso do produto, sejam danos directos ou indirectos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao produto, perdas de benefício ou lucro cesante ou danos consequentes de uma detioração.
Os produtos ficam fora de garantia pelos seguintes motivos:
Se receberam, uma vez entregues ao cliente, alguma detioração por factos externos, acidentes, mau seguimento das instruções ou mudança nas tensões eléctricas.
Excluem-se igualmente os produtos modificados ou consertados pelo Cliente. PAPELPINTADOONLINE.COM não admitirá devoluções nas vendas de mercadorias que possam ser reproduzidas ou copiadas facilmente e com carácter imediato. A devolução de qualquer mercadoria exigirá o acordo de ambas partes.
PAPELPINTADOONLINE.COM somente aceitará a devolução da mercadoria se:
1- No prazo marcado ao efeito pela Lei, o UTENTE pode exercitar seu direito de resolução ou desistência. Em virtude do disposto na Lei de Ordenación do Comércio Minorista bem como no regulado pelo regulamento comunitário (Directiva 97/7/CE),PAPELPINTADOONLINE.COM outorgará um prazo de 7 dias para este direito, computados desde o momento de recepção do pedido. Neste caso o cliente poderá devolver qualquer producto sem que exista nenhum tipo de incidência. PAPELPINTADOONLINE.COM aceitará o exercício do mencionado direito única e exclusivamente quando a mercadoria estiver no mesmo estado, fechado com a embalagem original e nas mesmas condições de embalamento em que foi entregue, com a correspondente embalagem original e com todos os produtos que constantes do pedido. O producto deve estar em perfeito estado e pronto para a venda, além de tendo cumprido os requisitos estabelecidos no ponto que descreve a entrega
(4.1. Entrega do produto). O UTENTE assumirá os custos derivados da devolução.
2- PAPELPINTADOONLINE.COM aceitará a devolução da mercadoria quando, o produto entregue não se correspondesse com o solicitado pelo cliente (por causas imputavéis a ela tenha sido danificado durante o transporte: Produz-se quando o producto entregue não coincide com o especificado no pedido ou foi danificado, interna ou externamente, durante seu envio.
A mercadoria viaja até seu destino assegurada a todo risco. Tanto para fazer efectivo o seguro como para reparar qualquer erro na entrega é condição indispensável que se faça constar no apartado de observações do documento de entrega do transportista, qualquer incidencia com respeito à mercadoria recebida ou sua embalagem e que se comunique a PAPELPINTADOONLINE.COM dita incidência no prazo máximo de 24 horas . O UTENTE, antes de assinar a entrega do pedido deverá revisar que o produto se entrega em perfeito estado, se dá a sua conformidade no momento de entrega, se entende por ambas partes que o producto foi entregue em perfeito estado. PAPELPINTADOONLINE.COM não assume nenhuma responsabilidade em relação àqueles productos que tenham sido já consumidos sem nenhum tipo de incidência por parte do UTENTE que pretende realizar uma reclamação. PAPELPINTADOONLINE.COM
PAPELPINTADOONLINE.COM fica isenta de toda a responsabilidade em relação aos possíveis rompimentos ou defeitos nas embalagens dos producto, produzidos após a entrega do mesmo, sempre que não se tenham constado na factura de entrega. Se não se cumprem estas condições, PAPELPINTADOONLINE.COM não assumirá qualquer responsabilidade sobre dita mercadoria. Neste caso, todos os gastos de recolhida e nova entrega correrão por parte de PAPELPINTADOONLINE.COM.
O UTENTE deverá notificar a PAPELPINTADOONLINE.COM o motivo da devolução enviando um e-mail a info@papelpintadoonline.com ou bem chamando ao telefone +34/938 726 190, indicando:
- Número de pedido.
- Número de factura.
- Telefone de contacto.
- Motivo pelo que deseja realizar a devolução.
- Causa da devolução.
- Qualquer outra observação que crea pertinente.
- Uma vez recebida a dita informação, começa a tramitar sua incidência.
9 - PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1.- Informação ao utente da existência de arquivo e solicitação do consentimento para o tratamento automatizado dos dados: Em relação com os dados de carácter pessoal facilitados pelo UTENTE nos formulários que possam existir no Site, PAPELPINTADOONLINE.COM cumpre estrictamente o regulamento vigente estabelecido na Lei 15/1999 de Protecção de dados de carácter pessoal e demais legislação que a desenvolve e informa ao UTENTE que os referidos dados serão incluídos dentro de um arquivo para seu tratamento automatizado prestando o UTENTE consentimento mediante a aceitação destas condições gerais a dito tratamento.
9.2.- Finalidade dos dados: PAPELPINTADOONLINE.COM recolhe determinados dados pessoais que são introduzidos pelo UTENTE livremente nos formulários de consultas e no formulário para formalizar a compra dos produtos.
PAPELPINTADOONLINE.COM informa que gestionará automaticamente estes dados com a finalidade de manutenção da relação pré-contractual/contractual com o Utente bem como para tramitar suas pedidos de informação, queixa ou reclamação. Mesmo assim, os dados do UTENTE poderão ser utilizados para lhe enviar informação por qualquer meio, incluído correio electrónico, fax e/ou meio equivalente, sobre productos, serviços, ofertas e novidades das actividades realizadas por PAPELPINTADOONLINE.COM, tanto durante a vigência de prestação do serviço ou contrato, como uma vez finalizada a mesma, aplicando estatísticas e perfis sobre seus dados.
Mesmo assim , o UTENTE autoriza PAPELPINTADOONLINE.COM para que os dados sejam utilizados, uma vez extinguida a relação pré-contractual / contractual para a manutenção do arquivo histórico de clientes. No caso de comunicações comerciais enviadas através de correio electrónico ou meio equivalente, uma vez registado como UTENTE ou solicitando informação, entende-se que presta seu consentimento expresso a PAPELPINTADOONLINE.COM para o envio informação por qualquer meio, incluído o correio electrónico, fax e/ou médio equivalente, sobre produtos, serviços, ofertas e novidades das actividades realizadas por PAPELPINTADOONLINE.COM.
9.3.- Obrigatoriedade da introdução dos dados: Os campos em que figure a palavra "obrigatório" ou marcados com asterisco nos formulários existentes, são aqueles que requerem uma resposta obrigatória sendo que ao não serem preenchidos, a consequência seria imposibilidade de remeter a consulta ou de realizar o pedido concreto.
9.4.- Direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição: O UTENTE que introduza seus dados pessoais nos formulários terá pleno direito a exercitar seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição em qualquer momento ou solicitando a info@papelpintadoonline.com ou por correio postal a PAPELPINTADOONLINE.COM, C/ Prudenci Comellas nº 48, 08242 Manresa (Barcelona). Tel.:+34/ 938 726 190, Fax:+34/ 938 726 190, incluindo em ambos casos cópia de NIF do titular dos dados. Todos seus comentários e sugestões são valiosos para PAPELPINTADOONLINE.COM com o fim de melhorar o seu serviço.
9.5- Segurança: PAPELPINTADOONLINE.COM compromete-se a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e a adoptar todas as medidas de segurança que estejam a seu alcance, tendo em conta o estado actual da tecnologia, com o objecto de evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos dados de carácter pessoal, tal e como estabelece o Regulamento 1720/2007, de 21 de Dezembro, de desenvolvimento da Lei Orgânica de Protecção de Dados.
9.6- Utilização de cookies: PAPELPINTADOONLINE.COM utiliza cookies para obter informação e realizar análises estatísticas sobre o uso do Site www.papelpintadoonline.com - que sempre se pode também consultar e utilizar de forma anónima - e para permitir o funcionamento de alguns serviços. As cookies que utiliza PAPELPINTADOONLINE.COM são anónimas e não se referem aos dados pessoais do UTENTE nem se pode aceder mediante as mesmas em nenhum caso aos dados que o UTENTE possa ter no seu disco duro. A identidade do UTENTE nunca é inserida directamente nos cookies e portanto não é interceptável. Os únicos cookies não anónimas, isto é, que permitem a identificação, só se podem atribuir com prévia autorização do UTENTE quando este deseje ser identificado inmediatamente para aceder a áreas restringidas do Site sem que o UTENTE insira manualmente os seus codigos de acesso. Em todo caso, se o UTENTE deseja que não se instalem esses cookies, tem a possibilidade de configurar o seu Browser para o impedir a instalação sem que se produza nenhuma alteração ou modificação no uso do Site de USUARIO.
9.7 Veracidade dos dados.- O UTENTE é responsável da veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não introduzir dados falsos e a proceder à modificação dos mesmos se for necessário.
9.8 Dados facilitados por terceiros. Supondo que nos formulários ou observações se incluíssem dados de carácter pessoal por pessoas não titulares dos mesmos o UTENTE deverá, com carácter prévio a seu inclusấo, informar a ditas pessoas dos extremos conteúdos nos parágrafos anteriores.
9.9 Dados de menores. Não se tratarão os dados que sejam enviados por menores, dado que a legislação nos impede a venda a menores de idade e portanto uma das condições para poder comprar na presente loja virtual é ser maior de 18 anos.
10.- RESOLUÇÃO DO CONTRACTO.
PAPELPINTADOONLINE.COM e o UTENTE poderão dar por resolvido o presente contracto por qualquer das causas que se estabeleçam nas leis e em particular pelo não cumprimento das presentes Condições Gerais. Também cabe desistência tal e como se assinala na cláusula 8.2. das presentes condições gerais.
11.- JURISDICÇÃO E LEI APLICÁVEL.
As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola, que será aplicavel em relação a sua validade, interpretação, execução e cumprimento. Todas as discrepâncias, reclamações e controvérsias com respeito ao disposto anteriormente resolver-se-ão mediante as Estâncias e Tribunais da cidade de Manresa, renunciando expressamente o UTENTE a qualquer outra jurisdição que lhe pudesse corresponder. Em caso que qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas seguirão vigentes e interpretar-se-ão tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes condições. PAPELPINTADOONLINE.COM poderá não exercitar algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte de PAPELPINTADOONLINE.COM
12.- MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRACTAÇÃO
O período de validade das Condições Gerais de Contractação, será o tempo que permaneçam publicadas no Site, e farão referência aos produtos adquiridos no momento em que ditas condições estivessem disponíveis. PAPELPINTADOONLINE.COM reserva-se o direito a modificar as presentes Condições Gerais de Contractação para adaptá-las a novidades ou exigências legislativas e jurisprudencias bem como a práticas da indústria, tendo em todo momento em conta os legítimos interesses do consumidor ou UTENTE. PAPELPINTADOONLINE.COM reserva-se o direito de modificá-las de forma unilateral, sem que isso afecte aos produtos adquiridos pelos clientes previamente à notificação.